07/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2023.
14/09/2023 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Baptista Pontirolle (OAB 136006/SP), Kátia Silva Evangelista (OAB 216741/SP), Caio Augusto Gonçalves Pereira (OAB 235752/SP), Kelly Santos Gervazio (OAB 240624/SP) Processo 1017446-74.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilda Ribeiro Barbosa da Costa, Fernando Roberto Barbosa da Costa - Reqdo: Mauro Alexandre Barbosa Bordini, André Minichelli Mazoni, Imobiliária Mediterrâneo de Guarulhos Ltda, Angela Maria Santos de Andrade, José Ezequiel dos Santos Filho, Maria Bernadete dos Santos -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos réus Maria Bernadete dos Santos, José Ezequiel dos Santos Filho, Maria Isabel dos Santos Silva, Angela Maria Santos de Andrade em face da r. sentença prolatada (fls.464/466).

Os embargos foram recebidos, pois opostos tempestivamente, e a seu respeito o autor Fernando Roberto Barbosa da Costa se manifestou (fls.495/496).

Sustentam os embargantes que a r. sentença foi omissa ao julgar parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, tendo em vista os argumentos expostos e as provas constantes nos autos.

Cumpre ressaltar que o juiz não está impelido a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP nº 115/207) No mesmo diapasão, já se decidiu, litteris: É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (Superior Tribunal de Justiça, 1ª Turma, AI nº 169.073/SP AgRg, Relator Ministro José delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., publicação: DJU 17.8.1998, página nº 44).

Na realidade, observo que, sob o argumento de que há omissão na r. sentença prolatada, os embargantes insurgem-se contra o entendimento adotado pelo magistrado, objeção que não é adequada, porém, ao recurso manejado.

Como é cediço, o recurso cabível para se fazer valer a irresignação da parte descontente com o resultado do julgado é outro.

Assim, conheço dos embargos, contudo, rejeito-os, mantendo a r. sentença tal como lançada.

Intime-se.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 20:14

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2023 16:03

Conclusos para julgamento
05/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2023 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:27

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:45

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2022 12:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.
22/09/2022 11:06

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:15

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2022.
23/06/2022 16:21

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 06:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 18:34

Conclusos para decisão
11/01/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2021 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2021 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 15:40

Expedição de Carta.
10/12/2021 15:39

Expedição de Carta.
10/12/2021 15:36

Expedição de Carta.
23/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 07:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 20:45

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 15:47

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:19

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:06

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 12:27

Juntada de Mandado
17/09/2021 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2021 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 11:29

Expedição de Carta.
26/08/2021 11:29

Expedição de Carta.
26/08/2021 11:29

Expedição de Carta.
26/08/2021 11:29

Expedição de Carta.
26/08/2021 11:29

Expedição de Carta.
26/08/2021 11:27

Expedição de Carta.
26/08/2021 11:27

Expedição de Carta.
26/08/2021 11:27

Expedição de Carta.
26/08/2021 11:27

Expedição de Carta.
26/08/2021 10:59

Expedição de Mandado.
16/08/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2021 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2021 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 15:16

Conclusos para decisão
04/06/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:29

Conclusos para despacho
12/05/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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