02/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
11/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
14/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:34

Expedição de Carta.
26/02/2025 15:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/02/2025 14:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:04

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:23

Arquivado Provisoriamente
14/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
24/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2024 12:56

Bloqueio/penhora on line
31/01/2024 16:45

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
14/11/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 21:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:14

Juntada de Ofício
29/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0011804-92.2018.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Golden Fish do Brasil Importação e Exportação Ltda - Exectdo: Gm Restaurante e Negócios Ltda. - Vistos, Tendo em vista que já foi feita tentativa de penhora on line, pelo sistema eletrônicos SISBAJUD, que restou infrutífera, determino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa Gm Restaurante e Negócios Ltda., CNPJ: 17.***.***/0001-73, por meio das empresas administradoras de pagamentos CIELO, BANCO SAFRA, STONE, PAGSEGURO e GETNET , até o limite do valor do débito (R$ 3.655,48 30/04/2023).

Assim decido porque a proporção aplicada, em princípio, não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.

Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento.

Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial.

Determino às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo 10% (dez por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os depósitos devem ser feitos no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, pelo Portal de Custas no site do Tribunal de Justiça.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do último cálculo atualizado juntado aos autos, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

Observem as operadoras que, por se tratar de processo eletrônico, as respostas devem ser enviadas por e-mail institucional, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Int.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 22:28

Determinada a Penhora de Direito Creditório
07/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
31/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.
10/07/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 19:56

Bloqueio/penhora on line
29/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 16:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 14:20

Arquivado Provisoriamente
03/10/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/09/2018 17:46

Conclusos para decisão
18/09/2018 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.
03/09/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2018 11:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 13:50

Arquivado Provisoriamente
24/08/2018 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.
02/08/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2018 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2018 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2018.
07/06/2018 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2018 20:06

Expedição de Carta.
22/05/2018 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 18:44

Decisão
03/05/2018 18:39

Conclusos para decisão
03/05/2018 14:41

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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