05/08/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 04:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 03:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 10:52

Baixa Definitiva
15/04/2024 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 10:23

Indeferida a petição inicial
31/01/2024 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Cristina da Silva Mangelo (OAB 335062/SP) Processo 1016063-67.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Defiro os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

Providencie o exequente a emenda da inicial para: 1) exclusão das parcelas anteriores a agosto/2018, uma vez que a execução foi proposta em 18.08.2023, de modo que foram atingidas pela prescrição nos termos do art. 206, § 5º, inc.

I do Código Civil, uma vez que prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.

Outrossim, a Sumula nº 150 do STF consolidou o entendimento de que "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", apresentando novo cálculo do débito; 2) Esclareça o valor inserido no cálculo de fls. 52/54 no mês de maio de 2022, porquanto, salvo melhor juízo, na assembleia de 28.4.2022 foi aprovado o rateio no valor de R$ 60,00 mensais, por seis meses, sendo que a taxa condominial então vigente era de R$ 110,00, de modo que seria o total de R$ 170,00 e não de R$ 180,00 como constou, observando-se que os valores cobrados deverão ter sido aprovados em assembleia ou em convenção condominial, retificando-se o cálculo, o valor do débito e da causa, caso necessário. 3) Além disso, deverá comprovar ser a executada a responsável pelo pagamento da taxa condominial, juntando-se certidão atualizada da matrícula ou termo de cessão de direitos da unidade objeto da presente execução. 4) para atribuir o correto valor à causa, porquanto, considerando que o pedido é também de execução das parcelas vincendas, nos termos do art. 292, inc.

VIII do CPC, ao valor das vencidas deverá ser acrescida uma anuidade das vincendas (12 vezes a contribuição mensal).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
14/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 16:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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