TJSP - 1002646-16.2014.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INDALECIO TORAL IDALGO

CPF *44.***.*54-15

PAULO DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*79-04

PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *34.***.*80-79

WAGNER DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*74-42

KRAMER JOSE DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*38-66

PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *39.***.*89-49

JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE

CPF *99.***.*91-49

INACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*52-20

Advogados

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA

OAB: 202046/SP

CPF *75.***.*09-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PCS II CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002646-16.2014.8.26.0053/45 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - HÉLIO ZAMBONI - Casa do Precatório I - Fundo de Invest.

    Direitos Cred..

    Não-Padronizados - VISTOS Diante do V.

    Acórdão de fls. 225/228 que deu provimento ao recurso para "restabelecendo a decisão de primeiro grau, determinar a devolução de todo o valor depositado ao DEPRE", cumpra-se decisão de fl. 130.

    No mais, aguarde-se, em fila própria, a quitação do precatório.

    Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)

  • 14/05/2025 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 12:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2025 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 12:30

    Decisão - Conferência - Regularização

  • 17/01/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 15:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2024 10:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2024 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 09:20

    Conclusos para Sentença

  • 27/06/2024 14:31

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 19/06/2024 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2024 15:30

    Expedição de documento

  • 14/05/2024 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:27

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 10:03

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 07/04/2024 19:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 11:24

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 08/12/2023 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 15:11

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/09/2023 00:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 05:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 04:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 17:46

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) Processo 1002646-16.2014.8.26.0053 - Precatório - Reqte: ANTONIO RODRIGUES FILHO - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de ANTONIO RODRIGUES FILHO (depósito(s) de 28/07/23 EP(0252936-41.2021.8.26.0500) - fls. 35). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

    CREDOR(ES): ANTONIO RODRIGUES FILHO CPF(s): *42.***.*02-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Claudia Gonçalves Vianna - OAB 202046/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 29 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

    Int.

  • 24/08/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:16

    Certidão Urgente Expedida

  • 11/08/2023 04:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 02:40

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:01

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 10:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 11:43

    Autos no Prazo

  • 11/07/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 01:16

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:07

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 02:42

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:20

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 14:07

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/06/2022 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2021 20:36

    DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

  • 08/07/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 11:44

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2021 23:36

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 01/07/2021 16:08

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 01/07/2021 15:14

    Decisão

  • 01/07/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 18:20

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008064-94.2023.8.26.0577

Jose Rodrigues da Silva

Marcio Cardoso de Oliveira

Advogado: Robson Marcos Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0044709-47.2000.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Tatiana Gomes Becher Manfrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 23:58

Exibir Processo

Processo nº 1036975-66.2021.8.26.0002

Fmc Imoveis LTDA

Mike Erik Ferreira de Amorim

Advogado: Maria Carolina Rabetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1505278-79.2017.8.26.0302

Municipio de Jahu

Espolio de Jorge Sidney Atalla

Advogado: Vanderlei Avelino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2017 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0003700-19.2021.8.26.0496

Justica Publica

Luis Eduardo Venancio

Advogado: Aline de Cassia Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2021 00:00

Exibir Processo