TJMG - 0003700-19.2021.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaranesia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO VENANCIO

CPF *20.***.*78-26

Advogados

GABRIELA MORENO FRANCA

OAB: 442822/SP

CPF *70.***.*17-93

NATHALY DARINI GATI

OAB: 389304/SP

CPF *82.***.*65-10

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES

OAB: 452435/SP

CPF *24.***.*82-98

ALINE DE CASSIA BRITO

OAB: 180563/MG

CPF *92.***.*11-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 11:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2025 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2025 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2025 14:52

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/06/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2025 15:00

    Juntada de ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 13/06/2025 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2025 13:26

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/06/2025 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/06/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2025 13:58

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 30/05/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/05/2025 15:46

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Oliveira de Assis Rodrigues (OAB 452435/SP), Aline de Cassia Brito (OAB 180563/MG) Processo 0003700-19.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: LUIS EDUARDO VENANCIO - Pela derradeira vez, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado LUIS EDUARDO VENANCIO, MTR: 1225353, RG: 18167939, RGC: 75.006.736, RJI: 203645383-84, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

    Transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.

    Havendo a juntada do documento, abra-se vista às partes.

  • 06/10/2020 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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