TJSP - 1036975-66.2021.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036975-66.2021.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fmc Imóveis Ltda e outros - Apelado: Mike Erik Ferreira de Amorim - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.
V.
U. - COMPETÊNCIA RECURSAL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA.
IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III DESTA CORTE.
AÇÃO QUE VERSA SOBRE NEGÓCIO JURÍDICO CUJO OBJETO É DE MEDIAÇÃO, DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E DE MANDATO.
ART.5º, III.11, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013.RECURSO NÃO CONHECIDO COM REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Vanzolin (OAB: 369199/SP) - Angelica Cristina dos Santos (OAB: 353471/SP) - Maria Carolina Rabetti (OAB: 208260/SP) - 4º andar -
29/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/07/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 18:02
Recebido o recurso
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25/06/2025 17:46
Conclusos para decisão
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25/05/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 15:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/05/2025 08:46
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 08:24
Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
-
15/11/2024 09:38
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 00:02
Suspensão do Prazo
-
06/08/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
26/07/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
26/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Réplica
-
04/07/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 12:51
Expedição de Ofício.
-
28/04/2024 12:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/02/2024 01:18
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 07:31
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 08:10
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 14:41
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
10/11/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2023 06:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2023 21:44
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 05:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 17:36
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 17:32
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Rabetti (OAB 208260/SP), Cintia Serrano Correia (OAB 256511/SP) Processo 1036975-66.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mike Erik Ferreira de Amorim - Reqdo: Fmc Imóveis Ltda -
Vistos.
Fls. 206/207: Como já anteriormente observado, a carta de citação endereçada à Rua Antonio Furquim da Luz, 146, Bloco 4 - Apto 54, Vila Constanca - São Paulo-SP, CEP 04658-050 foi devolvida a folhas 188, com a observação "mudou-se".
Desta feita, a citação não a cumpriu seu intento de dar conhecimento à parte ré da ação proposta e de possibilitar a ela os direitos de apresentar contestação.
Somente é válida acitaçãopostal expedida para endereço da parte Requerida e recebida porporteirodevidamente identificado, quando este não fez qualquer objeção ao seu recebimento, o que não pé o caso dos autos, já que a carta foi posteriormente devolvida ao funcionários dos correios.
Assim, requeira o autor o que de direito, em cinco dias, a fim de viabilizar a regular citação do réu.
Int. -
29/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2023 15:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2023 19:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2023 22:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2023 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2023 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2023 16:03
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 16:02
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 16:02
Expedição de Carta.
-
27/02/2023 09:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/01/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 07:28
Conclusos para decisão
-
11/12/2022 01:27
Suspensão do Prazo
-
01/12/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2022 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2022 19:39
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2022 17:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 05:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2022 19:08
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 19:08
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 19:08
Expedição de Carta.
-
04/08/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2022 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2021 23:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 15:23
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
20/09/2021 10:26
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 14:35
Ato ordinatório
-
05/08/2021 18:19
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2021 21:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2021 18:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2021 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2021 16:31
Expedição de Carta.
-
01/07/2021 16:31
Expedição de Carta.
-
01/07/2021 16:31
Expedição de Carta.
-
01/07/2021 16:30
Recebida a Petição Inicial
-
30/06/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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