TJSP - 0004092-11.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2024 11:28
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 16:56
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP) Processo 0004092-11.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR MIGUEL PEREIRA DA SILVA - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 1500036-48.2021.8.26.0578 pelo integral cumprimento pelo sentenciado.
Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.
Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. -
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 06:36
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2023 16:18
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:54
Expedição de Alvará.
-
07/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/03/2023 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/03/2023 08:53
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/03/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 11:13
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/03/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 08:54
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 16:34
Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 02/02/2023
-
01/02/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:02
Juntada de Ofício
-
19/01/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 15:38
Expedição de Ofício.
-
28/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2022 15:39
Juntada de Mandado
-
02/02/2022 14:27
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 14:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
05/10/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/08/2021 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/08/2021 12:58
Recebidos os autos
-
18/08/2021 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/08/2021 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2021 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
17/07/2021 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 20:20
Expedição de Ofício.
-
23/06/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 12:21
realizado cálculo de
-
22/06/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 10:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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