TJSP - 0001049-11.2005.8.26.0452

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO COMERCIAL ESTRELA DE PIRAJU LTDA

CNPJ: 68.112.614/0001-07

Advogados

EUGENIO LUCIANO PRAVATO

OAB: 63084/SP

CPF *99.***.*43-04

FERNANDO LOSCHIAVO NERY

OAB: 144726/SP

CPF *00.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 15:21

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2024 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2024 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 31/10/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 22:22

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Loschiavo Nery (OAB 144726/SP), Eugenio Luciano Pravato (OAB 63084/SP) Processo 0001049-11.2005.8.26.0452 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercado Comercial Estrela de Piraju Ltda -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora.

    A medida é prevista no artigo 854, do Código de Processo Civil, e, em nome do princípio da efetividade, DEFIRO a medida pleiteada.

    Nesta data, este Juízo solicitou o bloqueio on line do valor executado, em contas bancárias e aplicações do devedor, conforme recibo de protocolo anexo.

    Havendo êxito na providência, a guia de depósito Judicial da quantia constrita, terá eficácia de termo de penhora, intimando-se o devedor.

    Em sendo a resposta negativa quanto à tentativa de penhora por meio eletrônico, bem como valores ínfimos, os quais ficam desde já liberados, manifeste-se o(a) exeqüente, em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias.

    Int.

    NOTA DE CARTÓRIO - Resultado Negativo da Penhora on-line juntado.

  • 16/08/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 14:27

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/08/2023 16:34

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 07/07/2023 18:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/05/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 17:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:51

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 20:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/12/2022 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 17:03

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 17:01

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 08/11/2022 16:59

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 03/11/2022 16:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/10/2022 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2022 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/08/2022 09:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 06/07/2022 11:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2022 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2022 14:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/12/2021 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 13:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 18/11/2021 13:19

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 25/05/2021 14:43

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 24/05/2021 15:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 08/03/2021 15:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 12/01/2021 08:41

    Mandado de Averbação Expedido

  • 18/11/2020 13:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2020 13:44

    Decisão

  • 15/10/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:30

    Petição Juntada

  • 30/09/2020 14:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 09/05/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 16:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2019 09:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 21/10/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 13:18

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2019 14:26

    Proferido Despacho

  • 15/10/2019 14:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 15:20

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 16:17

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2019 13:38

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 15:48

    Proferido Despacho

  • 03/05/2019 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2019 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/04/2019 15:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 17/01/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2018 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2018 09:25

    Proferido Despacho

  • 24/10/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 16:59

    Petição Juntada

  • 19/10/2018 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2018 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/09/2018 16:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 06/09/2018 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2018 11:16

    Proferido Despacho

  • 10/08/2018 16:08

    Petição Juntada

  • 04/06/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2018 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/04/2018 15:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 02/04/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 11:20

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2018 16:14

    Proferido Despacho

  • 14/03/2018 15:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2018 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 14:00

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2018 15:54

    Proferido Despacho

  • 18/12/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 15:53

    Petição Juntada

  • 18/12/2017 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2017 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2017 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2017 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 24/11/2017 11:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 23/11/2017 17:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2017 17:36

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 08/11/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 13:54

    Petição Juntada

  • 15/05/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 13:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/03/2017 14:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 06/02/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2016 13:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2016 11:23

    Petição Juntada

  • 15/09/2016 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 08/04/2016 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 01/12/2015 18:01

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 16:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 09/04/2015 09:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 12/03/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 13:34

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2015 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 16:52

    Petição Juntada

  • 10/02/2015 16:59

    Petição Juntada

  • 02/12/2014 16:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 13/10/2014 15:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 13/06/2014 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2014 14:52

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2014 09:38

    Ato ordinatório

  • 05/06/2014 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Juntada de Petição

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 13/03/2013 15:32

    Recebimento de Carga

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/02/2013 18:22

    Carga ao Advogado

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2011 00:00

    Juntada de Petição

  • 30/08/2011 17:05

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2010 14:10

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/05/2010 00:00

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 00:00

    Juntada de Petição

  • 22/03/2010 15:53

    Recebimento de Carga

  • 10/12/2009 15:50

    Carga ao Advogado

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/11/2009 00:00

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 03/11/2009 00:00

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2009 00:00

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/09/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 24/09/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 24/09/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 22/09/2009 15:33

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2009 16:40

    Carga ao Advogado

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2008 15:41

    Recebimento de Carga

  • 09/06/2008 13:40

    Carga ao Advogado

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/05/2008 00:00

    Juntada de Petição

  • 15/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2008 14:33

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2008 10:29

    Carga ao Advogado

  • 29/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/03/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 05/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 00:00

    Juntada de Petição

  • 22/02/2008 14:33

    Recebimento de Carga

  • 22/02/2008 12:48

    Carga à Vara Interna

  • 22/02/2008 00:00

    Aguardando Leilão

  • 21/02/2008 10:39

    Recebimento de Carga

  • 21/02/2008 10:12

    Carga ao Distribuidor

  • 21/02/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 01/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 22/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2006 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2005

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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