19/10/2023 09:24

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:24

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rowena Colombarol Santoro (OAB 165798/SP) Processo 0008462-34.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CELSO ROHWEDDER JUNIOR -

VISTOS.

Ante a comprovação de cumprimento do acordo de não persecução penal e o parecer do Ministério Público, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CELSO ROHWEDDER JUNIOR e ALAN ALVES TEIXEIRA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019.

As anotações referentes a este feito não deverão constar da certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial e concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos do § 12, artigo 28-A, do CPP.

Não havendo interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações necessárias,anotando-se publicação e trânsito em julgado nesta data.

Int.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:44

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/08/2023 16:58

Conclusos para julgamento
02/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/01/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 01:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 23:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 21:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 15:58

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 11:22

Juntada de Ofício
30/08/2019 11:22

Juntada de Ofício
12/04/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 17:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 17:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 09:53

Expedição de Certidão.
05/10/2018 17:12

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 17:07

Expedição de Ofício.
05/10/2018 16:39

Expedição de Certidão.
21/09/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 12:11

Expedição de Ofício.
19/09/2018 11:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 12:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 14:25

Expedição de Ofício.
05/07/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 14:09

Expedição de Certidão.
05/07/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 23:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 22:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 14:06

Expedição de Ofício.
09/04/2018 19:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2018 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 11:40

Juntada de Certidão
09/04/2018 11:40

Juntada de Certidão
09/04/2018 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2018 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 17:01

Expedição de Ofício.
21/02/2018 15:54

Expedição de Mandado.
21/02/2018 15:53

Expedição de Mandado.
21/02/2018 15:51

Expedição de Mandado.
21/02/2018 15:50

Expedição de Mandado.
21/02/2018 15:50

Expedição de Mandado.
21/02/2018 15:49

Expedição de Mandado.
19/02/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 15:53

Juntada de Ofício
05/06/2017 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2017 14:32

Juntada de Certidão
05/06/2017 14:19

Expedição de Certidão.
05/06/2017 14:17

Expedição de Certidão.
31/05/2017 14:45

Juntada de Certidão
31/05/2017 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2017 10:09

Expedição de Mandado.
16/05/2017 09:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2017 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2017 12:25

Expedição de Ofício.
12/05/2017 11:20

Expedição de Certidão.
11/05/2017 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 10:49

Expedição de Certidão.
11/05/2017 10:49

Expedição de Certidão.
11/05/2017 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2017 12:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/04/2018 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
10/05/2017 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2017 09:50

Conclusos para decisão
23/04/2017 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 13:12

Expedição de Certidão.
20/04/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2017 11:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 11:49

Juntada de Certidão
10/04/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2017 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2017 16:27

Expedição de Mandado.
29/03/2017 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2017 11:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 12:13

Juntada de Mandado
05/10/2016 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 11:45

Expedição de Certidão.
04/10/2016 11:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2016 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2016 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2016 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2016 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2016 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2016 20:59

Expedição de Mandado.
10/08/2016 20:59

Expedição de Mandado.
10/08/2016 20:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/05/2016 12:00

Juntada de Ofício
10/04/2016 18:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2016 18:33

Juntada de Ofício
10/04/2016 18:32

Juntada de Ofício
05/04/2016 14:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 13:57

Conclusos para decisão
05/04/2016 13:55

Conclusos para decisão
28/03/2016 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 16:06

Expedição de Certidão.
23/03/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 16:04

Expedição de Certidão.
22/03/2016 16:33

Conclusos para decisão
22/03/2016 16:20

Juntada de Certidão
22/03/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 16:19

Juntada de Certidão
22/03/2016 16:19

Juntada de Certidão
22/03/2016 16:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:19

Juntada de Alvará
22/03/2016 16:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:18

Juntada de Certidão
22/03/2016 16:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:15

Juntada de Ofício
22/03/2016 16:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:12

Juntada de Alvará
22/03/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 16:09

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2016 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2016 15:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
25/02/2016 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2016 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2016 17:23

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2016 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2016 13:36

Recebidos os autos
15/02/2016 19:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2016 18:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 18:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/02/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 12:35

Recebidos os autos
05/02/2016 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2016 18:41

Expedição de Alvará.
04/02/2016 17:13

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
04/02/2016 17:13

Expedição de Ofício.
04/02/2016 17:11

Recebidos os autos
04/02/2016 15:07

Conclusos para despacho
04/02/2016 14:53

Recebidos os autos
04/02/2016 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2016 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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