29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009192-04.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jose Eduardo Barreto - Banco do Brasil S/A - Carolina Ferreira do Val -

Vistos.

A impugnação do devedor não comporta acolhimento, pois, ainda que em recente decisão proferida pelo C.

STF no julgamento do Tema 285, tenha sido declarada a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, e que o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, depende de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, já ocorreu o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos apresentados pelo perito (fls. 498/505), dai que descabe qualquer análise sobre o valor devido pelo executado.

Ademais, os cálculos do banco (fls. 556) não observaram as premissas estabelecidas no v.

Acórdão que negou provimento ao seu recurso e manteve a decisão que homologou o laudo pericial Destarte, rejeito a impugnação e o faço para manter o bloqueio judicial que recaiu sobre os ativos financeiros do banco devedor e autorizar a expedição de MLE em favor dos credores, das quantias bloqueadas, com os devidos acréscimos.

Ressalto porém que a expedição de MLE se dará após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
28/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009192-04.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jose Eduardo Barreto - Banco do Brasil S/A - Carolina Ferreira do Val - 1.Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre os termos da impugnação (páginas 553/574). 2.Após, conclusos.Int. - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 16:28

Bloqueio/penhora on line
07/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 13:48

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:17

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:54

Suspensão do Prazo
07/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:13

Suspensão do Prazo
09/11/2023 00:05

Suspensão do Prazo
29/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP), Carolina Ferreira do Val (OAB 339355/SP) Processo 1009192-04.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Eduardo Barreto - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vista às partes para informarem sobre o julgamento do recurso, no prazo de 10 dias.
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:55

Ato ordinatório
10/01/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169
09/01/2023 10:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2022 08:41

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:37

Conclusos para despacho
05/12/2022 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 21:22

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:23

Suspensão do Prazo
11/07/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 09:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:49

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:18

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:17

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 23:43

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:05

Suspensão do Prazo
12/07/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:08

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:00

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:00

Expedição de Certidão.
21/06/2021 21:23

Suspensão do Prazo
02/06/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 07:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 11:13

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
31/05/2021 11:13

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos Autos
28/05/2021 19:19

Conclusos para despacho
28/05/2021 18:46

Conclusos para despacho
17/04/2021 22:12

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:23

Suspensão do Prazo
11/04/2021 18:08

Suspensão do Prazo
31/03/2021 21:23

Suspensão do Prazo
24/03/2021 21:21

Suspensão do Prazo
01/03/2021 21:35

Suspensão do Prazo
22/02/2021 23:41

Suspensão do Prazo
16/12/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 14:55

Conclusos para despacho
11/12/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 14:42

Conclusos para despacho
18/11/2020 08:34

Expedição de Certidão.
04/09/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:56

Conclusos para despacho
26/08/2020 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
03/07/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:05

Conclusos para despacho
30/06/2020 16:05

Expedição de Certidão.
01/04/2020 21:39

Suspensão do Prazo
22/03/2020 03:01

Suspensão do Prazo
17/03/2020 11:10

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:24

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:27

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 00:52

Suspensão do Prazo
27/09/2019 13:38

Expedição de Certidão.
22/07/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 11:59

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:59

Expedição de Certidão.
27/02/2019 21:31

Suspensão do Prazo
08/06/2018 00:03

Suspensão do Prazo
05/06/2018 21:40

Suspensão do Prazo
10/11/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 14:46

Conclusos para despacho
07/11/2017 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 14:51

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
10/10/2017 14:35

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:21

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
12/09/2016 12:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2016 18:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/09/2016 12:12

Conclusos para despacho
26/03/2016 00:30

Suspensão do Prazo
04/03/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2016 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2016 11:29

Proferido Despacho
29/02/2016 09:30

Conclusos para despacho
29/02/2016 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 23:13

Suspensão do Prazo
16/02/2016 08:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2016 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2016 14:53

Decisão de Saneamento do Processo
03/02/2016 15:17

Conclusos para decisão
02/02/2016 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2016 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2016 08:43

Ato ordinatório
18/12/2015 22:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2015 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2015 16:34

Ato ordinatório
09/12/2015 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 11:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 09:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 14:00

Ato ordinatório
23/11/2015 13:59

Expedição de Certidão.
28/10/2015 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2015 22:44

Suspensão do Prazo
09/10/2015 08:22

Expedição de Carta.
09/10/2015 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 09:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2015 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 10:48

Proferido Despacho
04/09/2015 13:37

Conclusos para despacho
04/09/2015 13:35

Expedição de Certidão.
29/07/2015 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2015 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 09:07

Conclusos para despacho
25/07/2015 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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