TJSP - 1514120-57.2019.8.26.0050

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RENNER DE SOUZA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PETERSON PEREIRA GRACAS E ALMEIDA

APARECIDO ARICRENIO RAMOS DA CONCEICAO

THIAGO BARBOSA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cleide da Conceição (OAB 167964/SP) Processo 1514120-57.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS RENNER DE SOUZA SANTOS -

    Vistos.

    Ante a manifestação ministerial de fls. 237, a decisão de fls. 245 e o comprovante de transferência de fls. 255, tendo o indiciado cumprido integralmente o acordado, JULGO EXTINTA a punibilidade de LUCAS RENNER DE SOUZA SANTOS , nos termos do artigo 28-A § 13º do Código de Processo Penal.

    Arbitro os honorários ao defensor dativo nomeado, nos termos do convênio OAB/DPESP.

    Expeça-se a respectiva certidão, especificando os atos praticados no curso do processo.

    Proceda as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

    P.I.C.

  • 09/10/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cleide da Conceição (OAB 167964/SP) Processo 1514120-57.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS RENNER DE SOUZA SANTOS -

    Vistos.

    Intime-se a defesa, conforme requerimento ministerial, para que se manifeste no prazo de 10 dias, quanto à concordância na conversão da fiança recolhida (fls. 15) em prestação pecuniária em favor de entidade assistencial regularmente cadastrada perante esse E.

    Juízo e, desse modo, gerando a consequente extinção da punibilidade do réu.

    Int.

  • 29/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:01

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 24/08/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 11:30

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2022 02:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 30/05/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:43

    Audiência instrução cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/06/2022 03:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 10/03/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2020 11:57

    Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2020 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2020 13:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2020 05:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2020 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2020 02:45:00, 1ª Vara Judicial.

  • 20/07/2020 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2020 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 19:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 17:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2020 02:15:00, 1ª Vara Judicial.

  • 06/03/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 20:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/06/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 18:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/06/2019 17:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/06/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2019 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/05/2019 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2019 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 12:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/05/2019 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 20:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
21/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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