22/11/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:33

Recebidos os autos
22/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:08

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 22:52

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2024 09:07

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 17:41

Expedição de Carta.
05/09/2023 17:41

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB 277654/SP), Michel Ricardo da Silva Conde (OAB 355883/SP) Processo 1004773-97.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Antonio Alves -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária ao autor requerido na inicial, anotando-se.

Os documentos que instruem a inicial revelam o desconto na conta bancária referente a PAGTO ELETRON COBRANÇA SEGURADORA SECON , o qual o autor afirma não existir contrato específico que os autorize.

Daí decorre que o pedido atende o requisito da probabilidade do direito, vez que os elementos trazidos aos autos pelo autor nesta fase processual comprovam os pressupostos previstos na lei.

De outra face, presente também o requisito do perigo de dano.

Como é sabido, a instantaneidade do provimento jurisdicional de mérito não é possível na prática, haja vista que o desenvolvimento das atividades indispensáveis para a declaração e execução reclama tempo: assim, há o perigo de que, enquanto o órgão jurisdicional opera, o autor sofra dano.

Desse modo, defiro a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente os descontos "PAGTO ELETRON COBRANÇA SEGURADORA SECON", referidos nos documentos juntados aos autos (fls. 14/20), da conta corrente do autor (Banco Bradesco S/A, agência 374, c/c 580160-5).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI).

Citem-se e intimem-se do deferimento da tutela de urgência, por correspondência.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis ou 30 dias úteis nos casos do art. 183 do CPC) será contado na forma do disposto no artigo 335 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se.
28/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003559-42.2020.8.26.0132

Cesar Arnecio Rampin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emersom Goncalves Bueno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1005769-26.2023.8.26.0079

Maria Josefa Martins 07623731807

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Fernanda Cristina Freitas Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1504929-03.2016.8.26.0564

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Sugata R do Nascimento - ME

Advogado: Gabriel Grubba Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2016 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1500791-56.2022.8.26.0281

Daniel Augusto Nunes da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joelito dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1500791-56.2022.8.26.0281

Justica Publica

Daniel Augusto Nunes da Silva

Advogado: Joelito dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2022 23:28

Exibir Processo