22/09/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 11:24

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2023 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Silva Junior (OAB 179475/SP), Ana Paula Pereira Lima (OAB 428647/SP) Processo 0003694-75.2023.8.26.0032 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ana Júlia Reis Conçalves Souza, Emanuel Reis Gonçalves de Souza, Ketlin Daniele Reis Barbosa - Reqdo: ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 46/50: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado afirma que os exequentes somente têm direito à diferença referente aos meses de 04/23 e 05/23, no montante de R$ 728,21, afirmando que o V.Acórdão que majorou de 30% do salário mínimo para 80% do salário mínimo foi promulgado na data de 30/03/2023, requereu ainda o parcelamento do débito que entende ser o correto.

Os exequentes manifestaram-se às fls. 54/55 requerendo rejeição da impugnação em razão dos alimentos fixados retroagiram à data da citação, conforme Súmula nº 621 do STJ.

Ministério Público manifestou-se às fls. 60/61 pela rejeição da impugnação e intimação do executado para pagamento do débito, sob pena de prisão. É o relatório.

Decido.

Defiro a gratuidade processual ao executado.

Anote-se.

Diante do teor da Súmula nº 621 do STJ ("Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade"), impõe-se a rejeição da impugnação oferecida.

No mais, não tendo os exequentes aceitado o parcelamento do débito, intime-se o executado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento do valor indicado às fls. 56, mais as parcelas vincendas, sob pena de prisão.

Int.
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2023 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 16:43

Mandado devolvido #{resultado}
01/08/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 06:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 08:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 08:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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