TJSP - 1000846-13.2022.8.26.0104
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cafelandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 16:43
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Andreoli Silva (OAB 141056/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP) Processo 1000846-13.2022.8.26.0104 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Alexandre Marcelino de Oliveira - Reqda: Rita Carolina de Souza Alexandre -
Vistos.
Ciência às partes da baixa dos autos.
Verifico que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita, não sendo, pois, devido o recolhimento da taxa judiciária inicial, nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Art. 1.098.
Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades convocadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.
Assim, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.
Intime-se. -
16/08/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 11:19
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/04/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 06:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 11:36
Julgado improcedente o pedido
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18/10/2022 14:15
Conclusos para julgamento
-
25/08/2022 14:26
Juntada de Petição de Réplica
-
16/08/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2022 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 15:56
Conciliação infrutífera
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13/07/2022 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2022 13:49
Juntada de Mandado
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12/07/2022 09:42
Expedição de Mandado.
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12/07/2022 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 01:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 13:46
Concedida a Antecipação de tutela
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04/07/2022 17:06
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 14:13
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2022 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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28/06/2022 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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