TJSP - 1500581-62.2019.8.26.0102

1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASTER VALLE TABACOS LTDA

CNPJ: 10.635.744/0001-36

Advogados

LUIZ CLAUDIO BRAVO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/05/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:50

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 08:49

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 08:49

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 08:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2025 08:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2025 08:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2025 19:40

    Ofício Expedido

  • 19/05/2025 19:39

    Ofício Expedido

  • 19/05/2025 19:39

    Ofício Expedido

  • 13/05/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 22:40

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 07/04/2025 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 13:45

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 13:44

    Documento Juntado

  • 22/01/2025 06:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2024 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2024 22:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 22:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 14:04

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 04/12/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 21:44

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 10:05

    Autos no Prazo

  • 03/11/2024 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/10/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/08/2024 17:44

    Alvará Expedido

  • 26/08/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 09:04

    Documento Juntado

  • 07/08/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 13:06

    Documento Juntado

  • 22/07/2024 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 01:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/07/2024 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 10:51

    Decurso de Prazo

  • 06/06/2024 09:19

    Autos no Prazo

  • 05/06/2024 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2024 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/05/2024 07:01

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 20/05/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2024 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2024 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2024 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 22:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:29

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 20/03/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 21:20

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2023 13:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 07:50

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 18/09/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 11:04

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Claudio Bravo (OAB 150811/RJ) Processo 1500581-62.2019.8.26.0102 - Execução Fiscal - Exectdo: Master Valle Tabacos Ltda -

    Vistos.

    Defiro a expedição de MLE em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Formulário de fls. 326, uma vez que não houve oferecimento de impugnação pela parte executada, com relação ao valor bloqueado via SISBAJUD, conforme certidão de fls. 322. 2.

    Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento, atualizando o demonstrativo do débito.

    No silêncio, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, pelo prazo de 1 ano.

    Decorrido o novo prazo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º daquele preceito, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente.

    Int.

  • 24/08/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 03:21

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 14/08/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 10:48

    Decurso de Prazo

  • 07/08/2023 13:22

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 14:54

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 13:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 14:14

    Documento Juntado

  • 06/03/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 13:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 16:10

    Pedido de Penhora Juntado

  • 16/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:57

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/10/2022 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 09:41

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 05:47

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:32

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2022 12:09

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 09:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/10/2022 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2022 09:30

    Documento Juntado

  • 11/10/2022 07:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2022 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 07:40

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 30/09/2022 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 08:51

    Decurso de Prazo

  • 20/09/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 06:00

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 12/09/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:14

    Apensado ao processo

  • 05/09/2022 15:13

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/08/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2022 11:03

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 08:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2022 12:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2022 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 14/01/2022 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 19:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 10:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/12/2021 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2021 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 25/11/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:17

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 15:42

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 08/11/2021 10:49

    Conclusos para Sentença

  • 03/11/2021 16:48

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 12:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2021 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 18:17

    Decisão

  • 16/08/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 22:40

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2021 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 10:27

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 16:59

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2021 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 17:58

    Decisão

  • 24/04/2021 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:07

    Documento Juntado

  • 01/02/2021 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 14:54

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2021 18:31

    Decisão

  • 25/01/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 21:30

    Documento Juntado

  • 28/12/2020 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2020 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 13:40

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2020 22:09

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 22/06/2020 13:18

    Conclusos para Sentença

  • 16/06/2020 11:27

    Documento Juntado

  • 10/06/2020 17:55

    Decisão

  • 10/06/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 19:06

    Petição Juntada

  • 06/06/2020 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2020 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 16:29

    Decurso de Prazo

  • 12/05/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 28/04/2020 17:33

    Carta de Citação Expedida

  • 28/04/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 17:30

    Decisão

  • 17/01/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 11:34

    Documento Juntado

  • 11/10/2019 11:34

    Documento Juntado

  • 11/10/2019 11:34

    Documento Juntado

  • 11/10/2019 11:34

    Documento Juntado

  • 11/10/2019 06:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2019 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 16:48

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 28/09/2019 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 15/08/2019 19:51

    Carta de Citação Expedida

  • 15/08/2019 19:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/08/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 00:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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