19/04/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:33

Baixa Definitiva
19/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 13:35

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
27/09/2023 21:16

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 01:35

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:17

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1070433-06.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geissi Sena Oliveira Silva -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela de urgência.

Com efeito, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

E isso porque do documento trazido pela parte autora tem-se que o débito indicado não foi apontado aos órgãos de proteção ao crédito, mas somente inserido na plataforma denominada "Serasa Limpa Nome", que não possui publicidade para terceiros e é de acesso exclusivo do consumidor.

Nesse sentido: Prestação de serviços (telefonia).

Ação declaratória de inexigibilidade de débito.

Pretensão de ver declarada inexigível dívida prescrita.

Inclusão do nome da autora na plataforma digital "serasa limpa nome".

Requerimento de tutela de urgência, para imediata exclusão de seu nome daquele cadastro.

Indeferimento.

Manutenção.

Ausência dos requisitos indispensáveis ao deferimento da medida urgente.

Não há evidência de que o nome da autora tenha sido negativado, mas apenas de que houve o lançamento do débito na plataforma digital "Serasa Limpa Nome", o que, em princípio, não traz prejuízo à consumidora, diante da publicidade restrita.

Essa circunstância impede reconhecer o perigo da demora.

Outrossim, não se vislumbra a probabilidade do direito invocado, uma vez que, em tese, a simples cobrança extrajudicial de dívida, embora prescrita, não é ilegal.

Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2032528-87.2022.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2022; Data de Registro: 08/04/2022) Cite-se para contestar em 15 dias.

Int.
29/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
27/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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