TJSP - 1029520-96.2018.8.26.0053

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

CPF *05.***.*53-34

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO QUIRINO DE SOUZA

DARLEI SANDRIN BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 12:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/07/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 09:01

    Autos no Prazo

  • 31/03/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:12

    Autos no Prazo

  • 14/02/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:00:00, 12ª Vara de Fazenda Pública.

  • 14/01/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:30:00, 12ª Vara de Fazenda Pública.

  • 24/08/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 1029520-96.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Icatu Seguros S/A -

    Vistos.

    Diante do depósito dos IPVAs de 2022 e 2023, ao estado para suspender a exigibilidade dos respectivos créditos, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 02:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:08

    Decisão

  • 04/04/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:02

    Decisão

  • 31/03/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:06

    Decisão

  • 26/01/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:42

    Decisão

  • 21/01/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:10

    Decisão

  • 11/11/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:16

    Decisão

  • 14/07/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:50

    Decisão

  • 11/05/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:11

    Decisão

  • 11/02/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 18:42

    Decisão

  • 11/01/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 05:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 16:13

    Decisão

  • 03/11/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 16:08

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:37

    Decisão

  • 09/07/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 13:47

    Decisão

  • 07/07/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2020 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:28

    Decisão

  • 10/06/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2020 16:46

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2020 15:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 16:09

    Decisão

  • 01/04/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 16:37

    Decisão

  • 23/03/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2020 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:23

    Decisão

  • 28/02/2020 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 19:23

    Decisão

  • 14/02/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:52

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 19:56

    Decisão

  • 29/01/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 15:35

    Decisão

  • 29/01/2020 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 17:41

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 15:03

    Decisão

  • 03/06/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2019 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 18:43

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2018 18:26

    Decisão

  • 06/12/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 18:33

    Decisão

  • 27/09/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 18:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/08/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 16:29

    Decisão

  • 18/07/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 16:13

    Decisão

  • 04/07/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 15:29

    Decisão

  • 26/06/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 17:59

    Decisão

  • 19/06/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 18:05

    Decisão

  • 18/06/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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