30/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:32

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
29/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:28

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 17:57

Recurso especial
03/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 12:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:06

Prazo
07/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:08

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:03

Acórdão registrado
18/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 09:34

Julgado virtualmente
04/11/2024 19:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
23/10/2024 11:57

Recebidos os Autos do MP
18/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:12

Expedido Termo de Intimação
27/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio
26/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2024 11:34

Processo Cadastrado
24/09/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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