24/07/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 13:57

Homologada a Transação
04/06/2024 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 01:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:13

Mandado devolvido #{resultado}
24/10/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Suniga Nogueira (OAB 310925/SP) Processo 1008361-33.2023.8.26.0438 - Monitória - Reqte: Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - 1 - Nos termos dos arts. 700 a 702 e 330 do CPC: 2 - Trata-se de ação monitória proposta por parte que afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia explícita, em dinheiro, instruindo a inicial com memória de cálculo, desse modo: 2.1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se. 2.3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2.4) Defiro a expedição de CARTA AR para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (R$R$ 8.445,84), intimando-se o réu que será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. 2.5) Advirta o réu que se constituirá de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias os embargos à ação monitória previstos no art. 702 do CPC/15. 2.6) Intime-se o réu de que, nos termos dos arts. 701, §5º, cc 916 do CPC/15, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 2.7) Anoto que deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 2.8).

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 3) Expeça-se o necessário, ficando autorizado que as diligências sejam realizadas com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício/mandado.
23/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 04:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 22:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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