18/07/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 09:43

Homologada a Transação
25/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
22/03/2024 20:16

Recebidos os autos
22/03/2024 20:13

Recebidos os autos
17/10/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jéssica Charamitara de Batista (OAB 402142/SP) Processo 1001824-12.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Peloso - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, para: a) declarar a inexigibilidade da cobrança relativa às compras fraudulentas indicadas na Inicial, nos valores de R$ 594,58 e R$ 150,00; b) condenar o requerido a devolver os valores indevidamente descontados da conta do autor, de forma simples, corrigidos a partir do ajuizamento da ação e com juros da citação; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença; d) convalidar, em sede de cognição exauriente, a liminar concedida às fls.77.

Em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 86, caput, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 10% para o requerente e de 90% para o requerido, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, o qual deverá ser distribuído entre as partes, cabendo ao requerente arcar com 10% deste valor em favor do(s) advogado(s) do requerido e este arcar com 90% em favor do(a) patrono(a) da parte adversa, sem direito à compensação.

Acresça-se que, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor (fls.77), relativamente aos ônus sucumbenciais, deverá ser observado o disposto no Art. 98, §3º, do CPC.

P.I.C.
25/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 17:00

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:10

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 20:25

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:09

Expedição de Carta.
02/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 16:56

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:30

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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