09/05/2025 17:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 17:27

Baixa Definitiva
09/05/2025 17:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:19

Prazo
08/04/2025 09:57

Expedido Certidão
31/03/2025 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 14:42

Recurso Especial
19/02/2025 10:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/12/2024 17:52

Expedido Certidão
27/11/2024 10:17

Juntada de petição
27/11/2024 10:17

Expedido Termo
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 09:42

Expedido Certidão
22/11/2024 09:41

Prazo Intimação - 30 Dias
22/11/2024 09:37

Expedido Certidão
21/11/2024 11:16

Vista (Contrarrazões)
02/11/2024 02:23

Expedido Certidão
25/10/2024 16:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/10/2024 19:32

Juntada de petição
23/10/2024 19:32

Expedido Termo
22/10/2024 11:18

Prazo
22/10/2024 11:15

Expedido Certidão
22/10/2024 11:15

Expedido Termo de Intimação
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 16:57

Expedido Certidão
17/10/2024 19:17

Acórdão registrado
17/10/2024 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/10/2024 17:43

Julgado virtualmente
15/10/2024 10:56

Julgamento Virtual Iniciado
12/10/2024 06:23

Expedido Certidão
09/10/2024 12:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/10/2024 10:24

Expedido Certidão
01/10/2024 10:24

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 15:29

Expedido Certidão
30/09/2024 09:41

Distribuição por Competência Exclusiva
24/09/2024 18:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/09/2024 17:07

Processo Cadastrado
20/09/2024 17:30

Processo encaminhado para outra Seção
20/09/2024 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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