04/09/2025 10:56

Prazo
04/09/2025 10:54

Unificação Pai
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:18

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 13:40

Julgado virtualmente
28/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:58

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/08/2025 08:01

Julgado virtualmente
11/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:06

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:02

Subprocesso Cadastrado
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:42

Prazo
30/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:10

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 11:08

Acórdão registrado
25/06/2025 09:25

Julgado virtualmente
16/06/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 15:45

Despacho
11/03/2024 18:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:27

Recebidos os autos do MP
08/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2024 13:56

Distribuído por sorteio
08/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/02/2024 15:41

Processo Cadastrado
31/01/2024 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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