30/04/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 07:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:15

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2023 06:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 0000426-08.2023.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Branco - Vistos, Diante da concordância da São Paulo Previdência - SPPREV, homologo a liquidação apresentada pela parte autora, esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão.

Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária".

Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266.

Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).

Int.
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
19/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2023 07:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 16:36

Conclusos para decisão
05/07/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 15:27

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 06:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
16/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 07:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 11:43

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:33

Conclusos para despacho
10/03/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:55

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:54

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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