TJSP - 1055140-43.2022.8.26.0224

1ª instância - 09 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

Polo Passivo

Partes

JB CARNES NOBRES UNIPESSOAL LTDA

CNPJ: 27.860.830/0001-45

DILSON CESAR ANTONELLI

CPF *13.***.*91-22

Advogados

ANDRE DA ROCHA MOROSINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2025 07:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 14:44

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/11/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 18:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:29

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 16:06

    Ato ordinatório

  • 30/07/2024 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/07/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:21

    Juntada de Decisão

  • 19/12/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 10:12

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 17:37

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), André da Rocha Morosini (OAB 464928/SP) Processo 1055140-43.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Jb Carnes Nobres Unipessoal Ltda, Dilson Cesar Antonelli -

    Vistos.

    Fls.132/133: determino o prosseguimento da execução, tendo em vista que os embargos à execução nº 1021697-67.2023.8.26.0224, foram recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo.

    Defiro consulta de praxe, através do sistema SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD.

    Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado.

    Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo.

    Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório.

    Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência.

    Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores.

    Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema.

    O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade.

    Sobre o tema, o C.

    Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade.

    Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

    Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 16/11/2010) Considerando o número de processos que cada servidor tem de cumprir, não há como garantir exclusividade no cumprimento de um único feito.

    O deferimento irrefletido da medida no estado tecnológico atual, implicaria em inviabilizar e atrasar a tentativa de bloqueio simples em tantas outras demandas, o que não se pode admitir.

    No entender deste juízo, a medida até poderia ser considerada em hipóteses absolutamente excepcionais, após o esgotamento de outras medidas, mediante a demonstração da pertinência e utilidade no caso concreto.

    São casos, por exemplo, em relação a pessoas jurídicas, de medidas realizadas no curso de penhoras de faturamento e de créditos, após a demonstração pelo credor de que a empresa está ativa ou faturando.

    Ou, ainda, em relação a pessoas físicas, de medidas relacionadas a profissionais liberais economicamente ativos, após eventual discussão acerca da possibilidade de penhora de salários ou proventos, nos casos em que não for possível a penhora diretamente na fonte.

    Nenhum desses requisitos, até o presente momento, foi demonstrado na hipótese.

    De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas sem atividade regular.

    Uma vez realizado o primeiro bloqueio, as movimentações bancárias naquelas contas são imediatamente cessadas, de modo que, a par de deslocar força de trabalho dos servidores do juízo, contribuindo para o congestionamento do Judiciário, a medida acaba não gerando os efeitos esperados.

    Deixo consignado, no entanto, que eventuais valores constritos ficarão retidos até o julgamento definitivo dos referidos embargos.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 10:13

    Ato ordinatório

  • 05/06/2023 08:18

    Apensado ao processo

  • 22/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 20:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 12:30

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 18:01

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 17/02/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 19:21

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/12/2022 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 14:08

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2022 14:08

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2022 14:08

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/12/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 10:52

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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