30/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/02/2024 15:29

Conclusos para julgamento
25/01/2024 05:32

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 00:56

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:58

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Laura Sancinetti Zanferrari (OAB 377962/SP) Processo 1005073-37.2023.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Moura Markies - O juízo não tem condições de confirmar a autenticidade da assinatura digital atestada fora do ambiente ICP-Brasil, instituído pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e de reconhecida segurança em vista do uso de certificado digital.

O uso de assinatura sem certificado digital no serviço público foi regulamentado pela Lei 14.063/2020 (Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001) e foi editada especialmente para facilitar comunicações durante a pandemia.

Ressalvou expressamente que a regulamentação da assinatura eletrônica não se aplicaria aos processos judiciais (art. 2º, parágrafo único).

Assim, Luiz Henrique Moura Markies deverá no prazo de 15 dias juntar nova procuração/substabelecimento.
23/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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