29/04/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
09/02/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB 353577/SP), Debora Tairini Silva Lopes (OAB 357934/SP), Eduarda Bassoli Nicolau (OAB 360186/SP) Processo 1007628-58.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza de Oliveira Tavares - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 418/420: observo que a tese fixada no tema repetitivo nº 677 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça se aplica na espécie, mesmo após sua revisão, uma vez que o depósito judicial, quando realizado para fins de pagamento ao credor, faz cessar os efeitos da mora, totalmente, se o depósito for integral, ou até o limite do valor depositado, se parcial.

Em que pese existam alegações do executado de que o depósito efetuado nos autos consistiria apenas em garantia do juízo, em verdade assumiram a natureza de efetivo pagamento, pois, diante das milhares de ações idênticas em tramitação no País com a mesma causa de pedir e pedidos, havia necessidade de se aguardar a análise de documentações, cálculos aritméticos apresentados por ambas as partes e, inclusive, as razões da impugnação.

Tanto que, posteriormente, converteram-se em pagamento, tudo em respeito ao trâmite processual da época.

Cuida-se da aplicação da teoria dos atos processuais isolados.

Acrescente-se a isso que a quantia depositada é atualizada e remunerada pelos índices dos depósitos judiciais.

A respeito do tema, estabelece a Súmula nº 179 do Superior Tribunal de Justiça: O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos, e também a Súmula nº da mesma Corte: A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.

Conjugando essas premissas, aliado ao fato de que a sentença que julgou extinta a execução já transitou em julgado (artigos 924, II e 925, ambos do CPC), não há que se falar em cobrança de montante excedente decorrente de mora com fundamento no referido tema.

Aliás, nem se cogitou à época pelo(a) exequente essa pretensão.

Posto isto, diante do levantamento de fls. 421, arquivem-se definitivamente os autos.

Intime-se.

Botucatu, .
16/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:45

Recebidos os autos
10/12/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2016 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2016 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2016 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2016 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2016 13:02

Conclusos para despacho
17/02/2016 13:01

Expedição de Certidão.
17/02/2016 12:59

Conclusos para despacho
27/01/2016 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/12/2015 05:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2015 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2015 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2015 15:03

Expedição de Certidão.
14/12/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2015 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2015 15:56

Conclusos para julgamento
12/11/2015 09:17

Conclusos para decisão
10/11/2015 12:09

Conclusos para despacho
10/11/2015 11:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2015 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2015 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2015 11:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 12:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2015 13:13

Juntada de Ofício
09/10/2015 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2015 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2015 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2015 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2015 15:02

Conclusos para decisão
21/09/2015 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003550-57.2023.8.26.0079

Clarice de Castro

Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0000342-60.2023.8.26.0695

Vestcasa Atibaia

Hedelisia Aparecida Bueno

Advogado: Sidnei Amendoeira Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0000342-60.2023.8.26.0695

Hedelisia Aparecida Bueno

Vestcasa Atibaia

Advogado: Sidnei Amendoeira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1007628-58.2015.8.26.0079

Banco do Brasil S/A

Luiza de Oliveira Tavares

Advogado: Eduarda Bassoli Nicolau

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1500114-41.2020.8.26.0137

Em Segredo de Justica

Advogado: Adilson Alves de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2020 02:02

Exibir Processo