23/09/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/09/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:44

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 13:44

Recebidos os autos
10/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/11/2023 01:20

Expedição de Certidão.
05/11/2023 01:20

Realizado cálculo de custas
02/11/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP) Processo 1009079-59.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais Regina da Silva Brito - Reqdo: Banco Digmais S/A - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a invalidade do contrato de seguro prestamista, condenando a instituição financeira ré a devolver, à autora, o montante desembolsado para quitação do prêmio de seguro respectivo, atualizado monetariamente desde a data do respectivo pagamento e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a ser apurado em liquidação de sentença, facultando-se a compensação do valor a ser restituído com eventual saldo devedor do contrato em questão.

A autora, sucumbente em maior parcela, arcará com o pagamento de 2/3 (dois terços) das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados a partir desta, considerando o trabalho realizado, cuja exigibilidade depende da cessação do estado de penúria jurídica da parte, beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Condeno o banco réu ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas e das despesas processuais, bem como de verba honorária em favor do patrono do demandante, arbitrada, por equidade, no montante de R$ 1.000,00, atualizados a partir desta data.

A compensação das verbas honorárias arbitradas não é mais permitida (art. 85, § 14, CPC/2015).

Publique-se e Intimem-se.
28/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:33

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 12:17

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 17:33

Expedição de Carta.
20/07/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 12:17

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 11:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:27

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:31

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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