19/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:57

Recebidos os autos
25/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariely Valerio Rigueira (OAB 215057/MG) Processo 1001947-92.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Melo da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, nos termos do Art. 129, § único, da Lei 8213/1991.

Anote-se.

Deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos dos incisos I e II do artigo 129-A da Lei nº 8.219/91, in verbis: Art. 129-A.

Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: I quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; II para atendimento do disposto no art. 320 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a petição inicial, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, deverá ser instruída pelo autor com os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.

Deverá ainda a parte autora juntar toda documentação médica pertinente, inclusive a produzida na esfera administrativa.

Após, tornem conclusos para nomeação de perito para realização de exame médico-pericial.

Intimem-se..
23/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 11:38

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011445-08.2022.8.26.0590

Em Segredo de Justica

Advogado: Jesse Cordeiro Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0000062-42.2023.8.26.0646

Jose Donizeth da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana Nigoghossian dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1036566-87.2021.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Dream Estetic - Estetica Corporal LTDA

Advogado: Ana Claudia Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1001947-92.2023.8.26.0543

Gilson Melo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariely Valerio Rigueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021062-64.2023.8.26.0005

Edileuza Maia da Silva

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Roberta Trindade da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 17:50

Exibir Processo