07/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:31

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:11

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 19:30

Conclusos para Sentença
02/04/2025 00:03

Petição Juntada
13/03/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:33

Remetido ao DJE
11/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 06:22

Petição Juntada
15/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:19

Remetido ao DJE
13/02/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:52

Petição Juntada
30/01/2025 21:29

Petição Juntada
19/12/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:49

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:47

IMESC - Laudo Complementar - Juntado
12/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:47

Remetido ao DJE
10/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:22

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
03/12/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 09:10

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
02/12/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:05

Remetido ao DJE
27/11/2024 19:28

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
27/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:31

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
21/11/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/11/2024 15:16

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
09/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
07/11/2024 19:16

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
07/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:11

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
07/11/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/11/2024 05:32

Remetido ao DJE
06/11/2024 19:25

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
06/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:52

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
05/11/2024 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/11/2024 10:51

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
02/11/2024 00:07

Petição Juntada
31/10/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:07

Remetido ao DJE
29/10/2024 19:33

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:12

Petição Juntada
22/10/2024 19:46

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
22/10/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 11:05

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
21/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
19/10/2024 03:42

Petição Juntada
18/10/2024 16:33

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
18/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:53

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
18/10/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/10/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:28

Remetido ao DJE
11/10/2024 23:01

Pedido de Prazo Juntada
11/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:25

Petição Juntada
03/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:51

Remetido ao DJE
01/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 08:37

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
10/09/2024 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 00:36

Remetido ao DJE
29/08/2024 19:54

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:39

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
28/08/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
28/08/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:00

Remetido ao DJE
22/08/2024 18:10

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
22/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
21/08/2024 05:25

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
10/08/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/08/2024 00:56

Remetido ao DJE
08/08/2024 18:05

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
08/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 03:25

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
31/07/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:46

Remetido ao DJE
24/07/2024 17:33

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
24/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 01:21

Petição Juntada
23/07/2024 00:55

Petição Juntada
26/06/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:48

Remetido ao DJE
24/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/06/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:00

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
21/06/2024 00:49

Remetido ao DJE
20/06/2024 21:27

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
20/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:22

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
19/06/2024 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/06/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:58

Remetido ao DJE
13/06/2024 18:18

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
12/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:56

Petição Juntada
17/04/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:59

Remetido ao DJE
15/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:20

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 14:49

Petição Juntada
04/04/2024 00:37

Remetido ao DJE
03/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:56

Petição Juntada
05/03/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:18

Remetido ao DJE
01/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:17

Conclusos para despacho
01/03/2024 05:35

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
24/02/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:59

Remetido ao DJE
22/02/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 17:04

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
20/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:10

Remetido ao DJE
19/02/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/02/2024 20:09

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
16/02/2024 16:51

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
16/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:42

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 23:44

Suspensão do Prazo
06/10/2023 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/10/2023 18:29

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
20/09/2023 16:26

Petição Intermediária Digitalização Juntada
14/09/2023 17:17

Petição Juntada
29/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elpidio Oliveira de Araujo (OAB 342825/SP), Silas Mota Tobias da Silva (OAB 453656/SP), Daniel Urbano Ribeiro (OAB 464175/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1008530-60.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Francisca dos Santos - Reqdo: ITAU SEGUROS S/A -

Vistos.

Indefiro o benefício da Justiça Gratuita requerida pela autora, visto que recolheu as custas judiciais às págs. 149/153.

Inclusive, os extratos de págs. 266/279 não indicam condição econômica diversa daquela analisada no início do feito, com diversas transferências bancárias entre contas de mesma titularidade e para terceiros.

Ausentes outras preliminares, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, declaro o processo saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) Existência de incapacidade total e temporária para o trabalho; b) Dever da requerida em custear o seguro contratado; c) Existência e quantificação dos danos morais.

Verificado que a prova depende de conhecimento técnico e científico, defiro a produção de prova pericial.

Neste ponto, cumpre observar que a requerente cumpre os requisitos elencados no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Por via de consequência, inverto o ônus probatório, devendo os honorários periciais serem arcados pela requerida.

Oficie-se ao IMESC para designação de data para realização do exame pericial médico, instruindo-o com a inicial, contestações, quesitos formulados pelas partes e documentos médicos.

Consigne que os honorários restarão a cargo da requerida, ante a inversão do ônus probatório.

Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, a indicação de quesitos e assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Laudo em 20 (vinte) dias.

Intime-se.
28/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:15

Petição Juntada
04/08/2023 12:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
02/08/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 13:21

Documento Juntado
31/07/2023 13:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:37

Remetido ao DJE
28/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:03

Petição Juntada
27/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 21:08

Réplica Juntada
17/07/2023 08:26

Petição Juntada
05/07/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:14

Remetido ao DJE
03/07/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 18:47

Contestação Juntada
10/06/2023 05:02

AR Positivo Juntado
31/05/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 11:38

Carta Expedida
31/05/2023 00:31

Remetido ao DJE
30/05/2023 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 07:41

Conclusos para decisão
30/05/2023 07:41

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 17:34

Emenda à Inicial Juntada
04/05/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:24

Remetido ao DJE
02/05/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:20

Petição Juntada
14/04/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:28

Remetido ao DJE
12/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 10:53

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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