TJSP - 1001893-48.2021.8.26.0236

1ª instância - 02 Civel de Ibitinga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI

OAB: 400806/SP

CPF *10.***.*63-80

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE DOS SANTOS DIAS

CPF *78.***.*55-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 09:58

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 25/03/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2024 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 09:31

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 10/10/2023 12:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/10/2023 09:24

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 09:32

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 08:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane de Cassia Sgob Panini (OAB 400806/SP) Processo 1001893-48.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Silvia Andréa de Melo -

    Vistos. 1) Fls. 150/151: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de medida excepcional.

    Ademais, de se ver que houve afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a matéria e que tramitem no território nacional, cuja questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." No sentido de aguardar-se o pronunciamento do STJ, o recente aresto do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2289929-60.2022.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.1.

    Insurgência quanto ao indeferimento de suspensão da CNH e apreensão do passaporte do devedor. 2.

    Questão afetada pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. 3.

    Decisão anulada em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C.

    STJ.

    São Paulo, 20 de maio de 2023.

    LUÍS H.

    B.

    FRANZÉ, Relator(a) 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. 3) Intimem-se.

    Ibitinga, 07/08/2023.

  • 23/08/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 19:23

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 18:50

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 11/05/2023 10:27

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/05/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:12

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 09:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/02/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2023 08:47

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 18/01/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 11:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 17:30

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 09:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/12/2022 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 16:20

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 12:28

    Mandado Expedido

  • 22/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 09:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:51

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:32

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 10:44

    Ofício Juntado

  • 03/08/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 11:46

    Ofício Juntado

  • 02/08/2022 11:46

    Ofício Juntado

  • 01/08/2022 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2022 10:01

    Ofício Expedido

  • 23/07/2022 02:50

    AR Positivo Juntado

  • 13/07/2022 15:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/07/2022 10:21

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 15:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 14:32

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 11:06

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 14/03/2022 11:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/03/2022 10:36

    Classe Retificada

  • 10/03/2022 16:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 18/02/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 12:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2022 11:01

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 13:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2022 13:30

    Mandado Juntado

  • 15/12/2021 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 22:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/12/2021 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 09:53

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:14

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2021 16:50

    AR Positivo Juntado

  • 11/10/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 10:25

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 18:30

    Carta Expedida

  • 06/10/2021 18:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/09/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 11:05

    Petição Juntada

  • 18/08/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 14:28

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:51

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 10:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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