09/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
08/05/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 03:25

Petição Juntada
02/04/2025 08:01

AR Positivo Juntado
31/03/2025 22:56

Petição Juntada
17/03/2025 04:20

Certidão Juntada
14/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
14/03/2025 10:06

Carta de Intimação Expedida
14/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
09/01/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 08:45

Petição Juntada
22/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
22/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 23:24

Petição Juntada
23/09/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 21:42

Petição Juntada
23/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
23/09/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 03:28

Petição Juntada
20/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 01:25

Petição Juntada
05/06/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
04/06/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:31

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 09:57

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:32

Petição Juntada
04/05/2024 23:12

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
15/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 22:35

Petição Juntada
14/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/02/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 16:04

Petição Juntada
10/01/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:25

Remetido ao DJE
18/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:07

Petição Juntada
25/10/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:36

Petição Juntada
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Adriana Araujo Furtado (OAB 437501/SP) Processo 1002757-34.2023.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Reqdo: Rodrigo Paulino Bezerra -

Vistos.

Fls. 150: Intime-se o réu para que informe o paradeiro do veículo objeto do contrato que embasa a ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização de deslealdade processual e pagamento de multa, a teor dos artigos 5º e 77, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Inadimplemento das parcelas contratuais e deferimento da medida liminar.

Ré que compareceu espontaneamente aos autos.

Pedido de intimação da devedora fiduciante para que informe o paradeiro do veículo.

Aplicação do princípio da boa-fé objetiva.

Dever de informar a localização do bem, sob pena de caracterização de deslealdade processual, a teor dos arts. 5º e 77, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233619-34.2022.8.26.0000; Relator (a): Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2022; Data de Registro: 13/12/2022) Intime-se.
21/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:36

Petição Juntada
30/06/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:13

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 16:40

Réplica Juntada
22/05/2023 12:46

Petição Juntada
15/05/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/05/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/04/2023 15:11

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:55

Petição Juntada
06/03/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 17:07

Mandado Urgente Expedido
06/03/2023 13:57

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2023 13:56

Documento Juntado
06/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
03/03/2023 15:58

Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:38

Petição Juntada
28/02/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:05

Remetido ao DJE
27/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:45

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:55

Petição Juntada
10/02/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:01

Remetido ao DJE
09/02/2023 17:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/02/2023 10:04

Conclusos para despacho
08/02/2023 19:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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