TJSP - 0000038-59.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MARCELO AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MARCELO AUGUSTO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB: 339577/SP

CPF *10.***.*23-30

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB: 331739/SP

CPF *33.***.*10-07

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB: 390320/SP

CPF *25.***.*86-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000038-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO AUGUSTO DA SILVA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público, devendo, todavia, ser descontado o período que o apenado não compareceu em Juízo.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Após, com novo cálculo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de comutação de penas (fl. 959).

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)

  • 21/08/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 04:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2025 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/12/2024 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/12/2024 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2024 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:38

    Juntada de Alvará

  • 28/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:17

    Concedida Progressão de regime

  • 26/11/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 05:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 02:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 06:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 22:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/06/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 20:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/05/2024 20:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/05/2024 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/02/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 05:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2024 05:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2024 05:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 05:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0000038-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO AUGUSTO DA SILVA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 658/662) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 08 (oito) horas de estudo para oportuno aproveitamento (fls. 610/613), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 21 (vinte e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 02 (duas) horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição.

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 19:44

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 17:42

    Declarada a Remição

  • 29/09/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:13

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 16:32

    Declarada a Remição

  • 21/06/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 15:21

    Declarada a Remição

  • 18/10/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 21:28

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:13

    Declarada a Remição

  • 20/09/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2021 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2021 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:06

    Unificadas e somadas as penas

  • 23/03/2021 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 19:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/03/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/11/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/11/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 14:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/11/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 10:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/11/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 17:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/07/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 17:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 07/05/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 15:44

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/05/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:07

    Conciliação frutífera

  • 30/04/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2019 14:13

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2019 04:36:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 30/03/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2019 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2019 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2019 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 15:10

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2018 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 18:12

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/06/2018 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/06/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/06/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 10:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2018 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2018 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2018 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 13:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Antonio Carlos Alves

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Processo nº 1010895-23.2022.8.26.0037

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Marcia Brito Rodrigues da Costa

Advogado: Fabio Costa Gorla

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 12:39

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Processo nº 1010895-23.2022.8.26.0037

Talita Cristine Rodrigues

Apparecido Waldirio Rodrigues Junior

Advogado: Graziela Cristina Dacome Quirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 17:45

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