05/02/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:25

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 0010380-97.2014.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Pitelli - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls.359/360: Intimem-se as partes, com urgência, da perícia designada: Comunico que o início da produção da prova pericial se dará no dia 30/08/2023, das 09:00h às 10:00h, no estabelecimento sede do escritório deste Expert, situado na Rua Bahia, 454 Jd.

Do Bosque CEP 15.997-120 Matão-SP.

Fls.358: Não se aplica ao caso o TEMA 677.

Isso porque, os ônus da mora, no caso, cessaram com o depósito realizado pelo executado, e em razão disso não é cabível a incidência dos encargos determinados na sentença sobre a quantia que, na sua proporção, extinguiu a dívida excutida.

Daí decorre que o importe depositado, a contar do dia em que confiado ao juízo, passou a ser remunerado e atualizado na forma prevista para que tal aconteça quando se trata de depósitos judiciais, sendo observadas, nesse aspecto, as diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça, na forma de seus Comunicados nº 85/86 e nº 1.969/2012, confirmado em seu teor pelo Provimento nº 347/98, do Conselho Superior da Magistratura.

A propósito, é o que entende o Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Expurgos inflacionários.

Ação civil pública.

Irresignação contra interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença de ação coletiva.

Garantia do juízo.

Responsabilidade da instituição depositária acerca da atualização do valor.

Entendimento sedimentado pelo STJ no enunciado sumular de nº 179 e no REsp nº 1.348.640/RS (Tema 677), julgado sob o regime de repetitivos.

Juros de mora e correção monetária que cessam na data do depósito, no limite da quantia depositada, prosseguindo a execução apenas sobre o saldo devedor.

Contadoria judicial que observou adequadamente o depósito parcial realizado nos autos.

Banco réu que não indicou e apresentou planilha a fim de indicar onde se encontraria o erro de cálculo.

Homologação mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013087-23.2022.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/06/2022; Data de Registro: 08/06/2022) (grifei). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA- EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Saldo remanescente - Indeferimento - Adequação - Feito que já foi extinto pelo pagamento sem que houvesse o exequente se insurgido oportunamente - Preclusão que se operou sobre o tema.& AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Descabimento Embargos de Declaração ainda não julgados Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2105503-73.2023.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barra Bonita - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/05/2023; Data de Registro: 12/05/2023) (grifei).

Intimem-se.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 14:35

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:25

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:43

Nomeado perito
03/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:20

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.
01/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 11:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/11/2021 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 21:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 21:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/11/2017 11:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/02/2017 18:01

Recebidos os autos
20/06/2016 11:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 10:45

Conclusos para julgamento
28/01/2016 15:36

Conclusos para julgamento
22/01/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 13:24

Conclusos para despacho
02/07/2015 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2015 13:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/07/2015 12:59

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2015 12:06

Juntada de Ofício
20/11/2014 09:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 09:17

Juntada de Mandado
20/11/2014 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2014 10:27

Expedição de Mandado.
14/10/2014 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2014 16:29

Conclusos para despacho
09/10/2014 14:46

Conclusos para despacho
08/10/2014 11:37

Recebidos os autos
08/10/2014 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2014 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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