21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003006-55.2023.8.26.0272; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA; Foro de Itapira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003006-55.2023.8.26.0272; Posse; Apelante: Reinaldo Aparecido Pires (Justiça Gratuita); Advogado: Thomaz Antonio de Moraes (OAB: 200524/SP); Apelado: Ricardo Barbosa; Advogada: Cleide Aparecida Sartorelli (OAB: 205432/SP); Apelada: Maira Bubula; Advogada: Cleide Aparecida Sartorelli (OAB: 205432/SP); Apelado: Ronaldo Bubula; Advogada: Cleide Aparecida Sartorelli (OAB: 205432/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:53

Ato ordinatório
30/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:16

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 14:07

Ato ordinatório
18/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 01:24

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2024 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 21:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.
25/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 10:56

Suspensão do Prazo
15/02/2024 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
15/02/2024 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
11/01/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 07:50

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
07/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 12:44

Ato ordinatório
09/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:40

Juntada de Mandado
25/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleide Aparecida Sartorelli (OAB 205432/SP) Processo 1003006-55.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Barbosa, Ronaldo Bubula, Maira Bubula -

Vistos.

CONHEÇO dos embargos porque opostos tempestivamente, ACOLHENDO-OS pois, de fato, existente o erro material indicado.

Assim, onde se lê: "O prazo para contestação (de trinta dias úteis) será contado a partir da juntada do mandado cumprido positivo." Leia-se: "O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do mandado cumprido positivo." No mais, permanece tal como lançada.

Intime-se.
24/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:37

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleide Aparecida Sartorelli (OAB 205432/SP) Processo 1003006-55.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Barbosa, Ronaldo Bubula, Maira Bubula -

Vistos.

I - Os requisitos para a concessão da liminar de reintegração de posse estão presentes.

A parte autora provou a propriedade e posse do imóvel (páginas 26/31 e 38/43).

Por outro lado, provou que a parte ré, mesmo depois de notificado (páginas 33/37), recusa-se a deixar a sua propriedade, o que configura esbulho possessório.

Pelo exposto, com fundamento no art. 1.210 do Código Civil e no art. 562 e 563 do Código de Processo Civil, DEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse, à parte autora, do imóvel objeto da matrícula nº 7.318 do CRI de Itapira, sito à Rua Elias de Oliveira Pacheco, nº 49, fundos, Bairro dos Macucos, CEP 13.973-036, Itapira/SP.

Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando concedido à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.

Decorrido o prazo, sem que tenha havido a desocupação, deverá o Sr.

Oficial de Justiça proceder ao cumprimento coercitivo do mandado.

II - CITE-SE E INTIME-SE a parte ré.

O prazo para contestação (de trinta dias úteis) será contado a partir da juntada do mandado cumprido positivo.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

III - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Serve a presente, por cópia digitada, como mandado.

Nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial.

Intime-se.
22/08/2023 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:24

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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