24/06/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 19:43

Homologada a Transação
04/06/2024 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 06:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 06:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/10/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Gusman (OAB 186004/SP), Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa Zarpelon (OAB 421513/SP) Processo 0002169-57.2023.8.26.0291 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Malibru Agro Indústria, Distribuição, Importação e Exportação S/A - Reqdo: Indústria e Comércio de Sucos Palazzos Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido para inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da execução, sob a alegação de sucessão empresarial em relação à executada.

Embora o pedido não seja propriamente de desconsideração regular (saindo da empresa para atingir os sócios) ou inversa (saindo dos sócios para atingir a empresa), aproximando-se mais de um pedido de reconhecimento de sucessão empresarial, o procedimento a ser adotado deve ser o mesmo previsto no Novo CPC para os casos de desconsideração, sendo certo que a lógica da lei é a de evitar constrição patrimonial de terceiros sem contraditório prévio.

Nesse sentido: "EXECUÇÃO - Sucessão empresarial - Inclusão de empresa no polo passivo da ação a fim de que responda solidariamente pela dívida Impossibilidade - Necessidade de instauração do incidente específico, mediante contraditório, nos termos do disposto no artigo 135 do CPC/2015, antes de se analisar a possibilidade ou não da desconsideração da personalidade jurídica Recurso não provido". (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2222114-56.2016.8.26.0000, relator Paulo Pastore Filho, julgado em 17.03.2017). 2.

Após o recolhimento da despesa postal, cite(m)-se a(s) empresa(s), para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime.
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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