17/10/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cecília Fernandes Leite Romero (OAB 414133/SP) Processo 1005020-09.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ismael Teixeira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais
16/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 09:32

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 07:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:18

Expedição de Mandado.
20/06/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:02

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:49

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
06/06/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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