16/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
13/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:11

Suspensão do Prazo
26/08/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 21:14

Suspensão do Prazo
23/10/2023 21:25

Suspensão do Prazo
10/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2023 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0000702-25.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL VITAL TORRES - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itanhaém/SP, na forma digital através do SAJ.
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0000702-25.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL VITAL TORRES - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:48

Concessão
18/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2023 14:32

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:38

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:37

Não Concedida a Progressão de Regime
31/03/2023 21:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 14:25

Juntada de Petição de resposta
17/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:25

Homologada a Falta Disciplinar
16/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 19:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 19:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 19:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
10/03/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 19:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
10/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:19

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 07:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 22:24

Expedição de Certidão.
12/01/2023 22:24

Expedição de Certidão.
12/01/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2022 23:02

Suspensão do Prazo
08/12/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:08

Homologado o Cálculo
21/11/2022 14:34

Conclusos para decisão
20/11/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:17

Realizado Cálculo
09/11/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:21

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:21

Concedida Progressão de regime
07/11/2022 14:42

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:04

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:03

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:03

Homologada a Falta Disciplinar
04/02/2022 17:53

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:37

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/01/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 11:57

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:57

Expedição de Certidão.
07/01/2022 01:12

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 13:42

Conclusos para despacho
06/01/2022 09:45

Juntada de Petição de resposta
14/12/2021 12:51

Expedição de Certidão.
14/12/2021 11:37

Proferido Despacho
14/12/2021 10:04

Conclusos para despacho
12/12/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 16:27

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/12/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:25

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:25

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:24

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:24

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:23

Homologado o Cálculo
15/11/2021 16:23

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 18:02

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:02

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:01

Realizado Cálculo
14/10/2021 14:37

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:37

Proferido Despacho
14/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:27

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:26

Homologado o Cálculo
01/09/2021 14:06

Conclusos para decisão
28/08/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:14

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:13

Realizado Cálculo
16/08/2021 22:36

Expedição de Certidão.
16/08/2021 22:35

Homologada a Falta Disciplinar
16/08/2021 16:05

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:11

Conclusos para despacho
16/07/2021 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 08:59

Expedição de Certidão.
15/07/2021 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2021 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 14:43

Expedição de Certidão.
01/07/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/07/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2021 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2021 18:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2021 22:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2021 08:17

Conclusos para decisão
17/05/2021 08:14

Juntada de Certidão
13/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:20

Suspensão do Prazo
12/04/2021 14:49

Expedição de Certidão.
12/04/2021 14:49

Expedição de Certidão.
12/04/2021 14:48

Expedição de Certidão.
12/04/2021 14:48

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
12/04/2021 11:59

Conclusos para decisão
11/04/2021 00:23

Suspensão do Prazo
09/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 12:49

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 14:37

Expedição de Certidão.
26/03/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 18:19

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:19

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:01

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:01

Homologado o Cálculo
25/03/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 20:32

Conclusos para decisão
24/03/2021 20:31

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2021 18:28

Conclusos para decisão
12/03/2021 22:43

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:13

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:04

Expedição de Ofício.
10/03/2021 15:03

Homologado o Cálculo
10/03/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 17:54

Expedição de Ofício.
09/03/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 13:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
09/03/2021 12:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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