TJSP - 1001230-31.2023.8.26.0430
1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 12:21
Recebidos os autos
-
21/03/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:38
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/02/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 05:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/01/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 14:52
Julgado improcedente o pedido
-
25/01/2024 14:05
Conclusos para julgamento
-
25/01/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Réplica
-
04/12/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2023 02:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/10/2023 12:50
Expedição de Carta.
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26/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1001230-31.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Imaculada Prates da Silva -
Vistos.
Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC), uma vez que inexiste documentos ou elementos nos autos que permitam aferir a capacidade econômica da parte.
Assim, a concessão da gratuidade de justiça permanece duvidosa.
Para análise do pedido, deverá a autora exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo relação de bens e direitos; extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e as 03 últimas faturas de cartão de crédito.Também poderá serexibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS).
Na hipótese de seraposentado, deverá apresentar extrato de rendimentos do INSS.
Deverá também apresentar comprovante de residência atualizado.
Concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
23/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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