22/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:53

Baixa Definitiva
21/09/2024 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:35

Remetido ao DJE
10/09/2024 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 12:47

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
05/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/07/2024 14:56

Petição Juntada
08/05/2024 04:39

Suspensão do Prazo
08/04/2024 10:24

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/04/2024 10:24

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/03/2024 13:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/03/2024 13:11

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/03/2024 23:30

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/03/2024 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:19

Remetido ao DJE
12/03/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 15:31

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:05

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Valeska Figueira de Andrade (OAB 292941/SP), Andre Luiz Ferreira (OAB 459376/SP) Processo 1060138-19.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Viegas Seman Cuflat -

Vistos.

Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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