15/05/2025 15:48

Decisão Monocrática - Não Provida
14/03/2025 16:01

Petição Intermediária Juntada
09/09/2024 16:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/09/2024 16:18

Baixa Definitiva
09/09/2024 14:40

Documento Finalizado
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/09/2024 18:17

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/09/2024 09:43

Expedido Certidão
29/08/2024 09:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/08/2024 17:46

Despacho
27/08/2024 12:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/08/2024 13:21

Juntada de petição
26/08/2024 13:21

Expedido Termo
22/08/2024 10:26

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
20/08/2024 18:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/08/2024 15:36

Juntada de petição
20/08/2024 15:36

Expedido Termo
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 15:02

Expedido Certidão
06/08/2024 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/08/2024 16:25

Recurso Especial
06/08/2024 16:25

Despacho
22/07/2024 11:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/07/2024 11:23

Recebidos os autos do MP
19/07/2024 21:51

Juntada de petição
19/07/2024 21:51

Expedido Termo
04/07/2024 12:30

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
01/07/2024 17:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/07/2024 17:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2024 17:47

Expedido Certidão
01/07/2024 10:13

Prazo
19/06/2024 22:41

Juntada de petição
19/06/2024 22:41

Expedido Termo
07/06/2024 13:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 16:27

Expedido Certidão
04/06/2024 16:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2024 16:02

Expedido Certidão
29/05/2024 17:38

Acórdão registrado
29/05/2024 16:46

Expedido Certidão
29/05/2024 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/05/2024 14:49

Julgado virtualmente
23/05/2024 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 11:08

Conclusos para o Relator
16/05/2024 19:40

Juntada de petição
16/05/2024 19:40

Expedido Termo
23/04/2024 10:50

Processo encaminhado para o MP - Parecer
22/04/2024 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/04/2024 14:09

Despacho
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/04/2024 09:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/04/2024 17:50

Distribuição por Sorteio
11/04/2024 11:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/04/2024 11:28

Expedido Termo
27/10/2023 11:34

Documento Finalizado
27/10/2023 11:34

Expedido Termo - Diligência - Acervo
26/10/2023 23:20

Juntada de petição
26/10/2023 23:20

Expedido Termo
18/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 16:54

Prazo
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 09:46

Expedido Certidão
11/10/2023 14:00

Vista
11/10/2023 11:05

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
10/10/2023 17:31

Processo Cadastrado
27/09/2023 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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