20/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:05

Petição Juntada
14/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:30

Remetido ao DJE
14/03/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 07:00

AR Positivo Juntado
12/12/2024 04:15

Certidão Juntada
11/12/2024 10:25

Carta de Intimação Expedida
11/12/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 19:37

Petição Juntada
04/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
03/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/08/2024 08:38

Certidão Juntada
16/08/2024 16:41

Carta de Intimação Expedida
16/08/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 05:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
20/06/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:05

Remetido ao DJE
18/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 08:37

Petição Juntada
04/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
03/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
24/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:28

Petição Juntada
21/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:13

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 16:53

AR Negativo Juntado
17/10/2023 16:50

Carta de Intimação Expedida
16/10/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 12:48

Petição Juntada
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Rudio Broetto (OAB 20762/ES) Processo 0011182-67.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Belize Soares Bezerra Fernandes, Isac da Silva Fernandes, Cecília Soares Bezerra da Silva Fernandes -

Vistos.

I.

Inicialmente, diante de interesse de incapaz nos presentes autos, anote-se a intervenção do Ministério Público, nos termos do art. 178, II do CPC.

Tarjeiem-se os autos.

II.

Valor do débito: R$17.583,49 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos) em Julho/2023.

Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, recolhida a taxa de despesa postal (R$31,35 por carta), intime-se a executada por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.
21/08/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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