TJSP - 0002365-87.2008.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 09:03
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/08/2024 11:27
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 18:00
Recebidos os autos
-
18/06/2024 18:00
Recebidos os autos
-
22/03/2024 23:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/03/2024 23:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 18:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/12/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 21:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/09/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 17:15
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/09/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Micchelucci (OAB 163190/SP), Alexkessander Veiga Mingroni (OAB 268202/SP) Processo 0002365-87.2008.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ileir Lopes da Silva - Reqdo: Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pleitos exordiais, a fim de: [a] determinar que o INSS implemente o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora; e [b] condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas a contar da cessação do auxílio-doença, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal e observada a suspensão do benefício em decorrência do recolhimento prisional, com correção monetária pelo INPC, desde quando eram devidas, e juros da caderneta de poupança, a contar da citação.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, reconhecida a isenção quanto à taxa judiciária por se tratar de ente público (art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003), e de honorários advocatícios, fixados estes em 10% das parcelas devidas até a decisão concessiva (Súmula 111 do STJ).
No mais, porquanto existente condenação da Fazenda Pública em quantia ilíquida, esta decisão se encontra sujeita à remessa necessária.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
28/08/2023 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2023 16:04
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 11:03
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 15:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/07/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2022 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 21:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
30/05/2022 21:42
Recebidos os autos
-
04/04/2022 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2022 15:23
Recebidos os autos
-
27/01/2022 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 17:03
Juntada de Ofício
-
15/07/2020 15:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2020 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 13:18
Expedição de Ofício.
-
04/09/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2019 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2019 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2018 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2018 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2018 10:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2018 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2018 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2018 14:52
Expedição de Mandado.
-
20/07/2018 10:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 18:24
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2018 16:27
Expedição de Ofício.
-
26/03/2018 18:01
Expedição de Ofício.
-
20/03/2018 14:55
Expedição de Ofício.
-
18/08/2017 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2017 17:20
Expedição de Ofício.
-
17/08/2017 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2017 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 16:56
Expedição de Ofício.
-
16/02/2017 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2017 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2017 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2017 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2017 18:01
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2016 11:52
Conclusos para despacho
-
13/10/2015 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2015 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2015 16:25
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2015 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2015 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2015 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2015 15:19
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 15:16
Juntada de Ofício
-
17/03/2015 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2015 09:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2015 09:41
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2015 09:41
Juntada de Ofício
-
27/11/2014 12:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2014 11:44
Juntada de Ofício
-
29/10/2014 12:10
Juntada de Ofício
-
25/09/2014 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2014 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2014 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2014 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2014 09:52
Juntada de Ofício
-
25/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7
-
05/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/09/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/01/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2008 15:20
Recebidos os autos
-
30/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2008 18:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2008 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2008
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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