TJSP - 1501039-41.2022.8.26.0210
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guaira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 08:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 00:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 14:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/11/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 19:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 19:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 19:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 18:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/10/2023 01:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/10/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 14:37
Extinta a Punibilidade por
-
09/10/2023 01:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 09:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edvaldo Botelho Muniz (OAB 81886/SP) Processo 1501039-41.2022.8.26.0210 - Inquérito Policial - Averiguado: EURIPEDES SERGIO DA SILVA - Homologo por sentença o acordo celebrado, nos termos do artigo 76 da Lei n. 9.099/95, aplicando ao(à) autor(a) do fato a pena restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
Defiro o parcelamento em até 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento para 22/09/2023 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, cada uma no valor de R$ 133,33 (Cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), devendo a serventia disponibilizar nos autos o boleto para pagamento das parcelas do benefício, intimando-se o defensor constituído via imprensa oficial (DJE).
Aguarde-se a comprovação do cumprimento, por parte do(a) Autor(a) dos fatos, no prazo estipulado, da proposta aceita nesta audiência, saindo ciente de que a extinção da punibilidade fica vinculada ao cumprimento efetivo, o que possibilita ao Ministério Público, em caso de não cumprimento, eventual propositura de ação penal.
Publicada em audiência.
Saem os presentes intimados. -
24/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 10:14
Realizada Transação Penal
-
18/08/2023 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 11:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 20:55
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 20:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 21:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 18:31
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/07/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 19:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 09:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 09:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 18:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 10:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/06/2023 10:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/06/2023 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2023 21:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 09:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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