TJSP - 1048324-39.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEIDIANE CRISTINE DIAS SANTOS

CPF *71.***.*79-66

Advogados

SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

OAB: 187431/SP

CPF *66.***.*52-10

ALINE KRAUTERBLUTH SOLANO

OAB: 412832/SP

CPF *63.***.*37-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MANUELA RICCIARDI SILVEIRA

CPF *05.***.*61-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:51

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/05/2024 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:19

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:17

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 15:17

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Ricardo Forte Filgueiras (OAB 187431/SP) Processo 1048324-39.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leidiane Cristine Dias Santos -

    Vistos.

    Tendo em vista o provimento ao recurso da Instância Superior no Agravo de Instrumento solicitado pela autoria nas fls. 56/59, defiro prosseguimento ao feito.

    Recebo a petição inicial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Manuela Ricciardi Silveira, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 28 de setembro de 2023, às 16 horas e 15 minutos.

    Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

    Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 01/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o(a) Sr(a).

    Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

    Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

    Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ.

    Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

    Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

    Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

    Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

    Int.

  • 23/08/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:38

    Nomeado perito

  • 22/08/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 14:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:30

    Classe retificada de 241 para 7

  • 04/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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