TJSP - 1006439-59.2020.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/09/2023 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 05:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1006439-59.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Faustino da Silva - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência de débito descrito na petição inicial; B) CONDENAR a ré a repetir os valores cobrados indevidamente referente a cédula de crédito nº 591827454, de forma SIMPLES, com a incidência de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros legais de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido; Havendo sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao rateio das custas e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 20% sobre a condenação.
Autorizo o direito de compensação do valor a ser recebido a título de indenização com o valor depositado na conta da parte autora em razão do contrato questionado nos autos, o que apenas deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. -
16/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 13:13
Julgado procedente em parte o pedido
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16/08/2023 10:11
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 14:42
Conclusos para despacho
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14/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 17:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
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10/04/2022 17:15
Juntada de Mandado
-
10/04/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2022 17:21
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2021 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/11/2021 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2021 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
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23/09/2021 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2021 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
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30/08/2021 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 10:51
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2021 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 08:51
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 08:47
Juntada de Outros documentos
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21/06/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2021 15:38
Conclusos para despacho
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19/05/2021 06:33
Juntada de Petição de Réplica
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28/04/2021 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2021 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2021 06:24
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 15:52
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2021 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2021 03:57
Ato ordinatório praticado
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24/12/2020 22:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2020 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2020 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2020 10:17
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2020 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2020 10:42
Expedição de Carta.
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17/11/2020 10:41
Não Concedida a Medida Liminar
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13/11/2020 16:43
Conclusos para decisão
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11/11/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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