TJSP - 1013933-60.2023.8.26.0020

1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

KARINA DANI DA SILVA

CPF *42.***.*86-66

Advogados

LUANA VIEIRA PEREIRA

OAB: 451059/SP

CPF *03.***.*77-52

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

SAMUEL AZULAY

OAB: 419382/SP

CPF *45.***.*13-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2024 08:40

    Autos no Prazo

  • 26/11/2024 08:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2024 14:58

    Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

  • 27/03/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:54

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 13:57

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 26/03/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 18:40

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 18:14

    Réplica Juntada

  • 30/11/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 16:27

    Contestação Juntada

  • 08/11/2023 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 09:00

    AR Positivo Juntado

  • 18/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:39

    Carta Expedida

  • 16/10/2023 15:38

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 11/10/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Vieira Pereira (OAB 451059/SP) Processo 1013933-60.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Dani da Silva - 1. ) Emende a parte autora à inicial, no prazo de 15 dias,a fim de atribuir ao valor da causa o correspondente ao montante de todos valores que pretende, sob pena de indeferimento da inicial 2. ) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC).

    Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

    Int.

  • 19/08/2023 09:50

    Emenda à Inicial Juntada

  • 18/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 20:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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