28/02/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:14

Recebidos os autos
27/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 23:24

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2023 23:04

Conclusos para decisão
13/09/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Rollemberg Araújo Castro (OAB 366518/SP) Processo 1004308-88.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Aurelio dos Santos - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto CONFIRMO a tutela de urgência de fls. 55-58 e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir do arbitramento (16/08/2023), e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (fl. 67-68 25/07/2023).

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "b", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

P.I.

Com o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
16/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:41

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 09:36

Conclusos para julgamento
12/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:32

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
21/07/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 10:57

Conclusos para decisão
20/07/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004784-40.2023.8.26.0020

Erland de Souza

Erivam Barbosa dos Santos

Advogado: Luiz Paulo Alves Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0003065-42.2019.8.26.0291

Industria e Comercio de Sucos Palazzos L...

Distribuidora Rio Cotia Eireli

Advogado: Cristiano Gusman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2017 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1004933-25.2023.8.26.0541

Maria Regina da Silva

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 1500864-12.2022.8.26.0157

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Roldao Santos de Menezes

Advogado: Beatriz Gomes Farias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1004308-88.2023.8.26.0541

Telefonica Brasil S.A.

Marcio Aurelio dos Santos

Advogado: Jose Rollemberg Araujo Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 10:55

Exibir Processo