12/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 15:08

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:57

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 18:02

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Victorio Nigri Paulino (OAB 114279/MG) Processo 1104674-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hiago Paiva Nascimento Comunicações - 1.- Fls. 97: Assiste razão ao autor, reconsidero a decisão de fls. 94, pois laborada em equívoco. 2.- Fls. 99/100: Recebo como aditamento da inicial.

Anote-se. 3.- Providencie o recolhimento das custas iniciais, no prazo e sob as penas do artigo 290 do Código de Processo Civil.

No ensejo, recolha-se também as de citação. 4.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes.

Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso.

Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 5.- Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito do autor, considerando que dele não poderá ser exigida a prova do fato negativo.

Além disso, a relação de que se trata é de consumo, sendo do fornecedor do serviço o ônus da prova de que o serviço foi prestado sem vício.

Sendo assim, de rigor a suspensão da exigibilidade da multa descrita na inicial, haja vista a propositura desta ação para discutir a regularidade do débito.

Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender a cobrança acima descrita, bem como determinar ao réu que se abstenha de incidir juros com relação ao objeto da presente ação, até ordem judicial em sentido contrário. 6.- Cumprido o item 3, cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

Anoto, por oportuno, que a citação e a intimação devem ser concomitantes porque de nada vale a intimação de quem ainda não integra a relação jurídica processual.

Intime-se.
24/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:39

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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