17/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:38

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:54

Conclusos para julgamento
16/09/2023 06:22

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1049936-45.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Alexandre Camilo - Reqda: Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Rejeito a preliminar suscitada de carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que desnecessário prévio pedido administrativo.

Ademais, a demanda revela-se a via processual útil e adequada à prestação jurisdicional pretendida.

Quanto à preliminar de inépcia da inicial, esta confunde-se com o mérito e como tal será analisada.

No mais, os elementos carreados aos autos são suficientes para a formação da convicção deste juízo, de modo que o deslinde da controvérsia prescinde da produção de outras provas.

Nesse contexto, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação dos memoriais.

Int.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
03/03/2023 08:42

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 06:07

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:36

Expedição de Mandado.
16/11/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 19:45

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
10/11/2022 08:32

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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