TJSP - 0003717-44.2020.8.26.0026

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA FELIX MARTINEZ

OAB: 226737/SP

CPF *92.***.*93-32

ALEIR ALVES SANTOS

OAB: 400374/SP

CPF *79.***.*79-79

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB: 435375/SP

CPF *26.***.*13-66

LUIS CARLOS MEDINA

OAB: 347560/SP

CPF *20.***.*07-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 13:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 19:43

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 14/04/2024 14:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 13:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2024 13:06

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 02/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 09:05

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 05/02/2024 16:26

    Ofício Expedido

  • 05/02/2024 15:48

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 06:25

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:50

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 15:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 15:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/09/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2023 07:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 09:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/08/2023 11:04

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP), Luis Carlos Medina (OAB 347560/SP), Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 0003717-44.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL ANTUNES DE OLIVEIRA - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:40

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/08/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:40

    Concessão

  • 17/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:10

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 16:07

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 12:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/08/2023 12:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 13:41

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 16:46

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 21/07/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 15:08

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 19/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 14:19

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 17:35

    Recurso Interposto

  • 29/05/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 16:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 18:51

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 19:08

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 10:08

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 10:06

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 18:37

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 15:29

    Declarada a Remição

  • 24/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 10:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 22/03/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:30

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2022 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2022 12:41

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:50

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 14:34

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 16:57

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 04/03/2022 08:56

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:11

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 10:48

    Documento Juntado

  • 28/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 16:59

    Decisão

  • 25/02/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 15:17

    Pedido de Informações Juntado

  • 15/02/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 15:39

    Decisão

  • 31/01/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 17:09

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 05:55

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 17:29

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 11:50

    Ato ordinatório

  • 17/01/2022 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 11:45

    Realizado Cálculo

  • 12/01/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2021 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 16:17

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 13:53

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 13:36

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 06:43

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 05:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/11/2021 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 10:13

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2021 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 14:35

    Decisão

  • 06/10/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 08:25

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 06:09

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 18:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/09/2021 18:12

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 05:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/07/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 11:46

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 14:36

    Decisão

  • 28/06/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 15:43

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 14:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/06/2021 14:16

    Petição Juntada

  • 23/03/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 10:47

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 16:19

    Decisão

  • 19/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 14:40

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 11:27

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 14:17

    Realizado Cálculo

  • 04/03/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 13:28

    Declarada a Remição

  • 03/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:22

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 14:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 25/02/2021 14:37

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 11:08

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 19:52

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:55

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 16/02/2021 15:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/10/2020 18:26

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2020 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2020 18:02

    Decisão

  • 05/06/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 15:23

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 15:28

    Petição Juntada

  • 27/05/2020 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 13:24

    Ofício Expedido

  • 27/05/2020 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 13:21

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2020 11:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/05/2020 15:34

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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